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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Crédito Imagem: Rubens Cardia MTB 27.118 (Câmara Municipal) - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP

Sindicato dos Municipais defende a manutenção do Laboratório Municipal 

O Sindicato dos Municipais participou ativamente da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Piracicaba, no dia 19 de maio, reforçando a defesa dos servidores públicos municipais e da manutenção da estrutura do Laboratório Municipal. Durante o debate, os dirigentes sindicais, José Valdir Sgrigneiro e José Osmir Bertazzoni, manifestaram preocupação com a terceirização dos serviços e os impactos das mudanças anunciadas pela Prefeitura tanto para os trabalhadores quanto para a qualidade do atendimento prestado à população.

A audiência sobre a reestruturação do Laboratório Municipal de Piracicaba foi convocada a partir de requerimento do vereador Joseph Borges e reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, servidores, sindicalistas e membros da sociedade civil.

O secretário municipal de Saúde, Gustavo Aguiar, explicou que a Prefeitura vem realizando, desde 2025, estudos para revisão de contratos e convênios com o objetivo de aumentar a eficiência da saúde pública e reduzir custos. Segundo ele, o Laboratório Municipal apresenta despesas elevadas com folha de pagamento, contratos, manutenção, energia elétrica, insumos e horas extras.

De acordo com os dados apresentados pela Secretaria de Saúde, o laboratório registra custo médio mensal de aproximadamente R$ 1,39 milhão. O estudo comparativo realizado pela Prefeitura apontou que a contratação dos exames por meio do consórcio CISMETRO teria custo médio de R$ 1,04 milhão por mês, representando economia estimada de cerca de 25%.

Ainda segundo a administração municipal, o laboratório realiza entre 180 mil e 200 mil exames mensais. O vice-prefeito Sérgio Pacheco Júnior afirmou que a proposta também busca agilizar exames de urgência e emergência, reduzindo o tempo de resposta em atendimentos considerados graves, como casos de infarto e acidose.

A Secretaria informou que parte dos exames continuará sendo realizada no laboratório municipal, enquanto outra parcela passará a ser contratada pelo CISMETRO. Também foi anunciado que servidores serão remanejados para outras unidades de saúde e que o prédio do laboratório poderá futuramente receber outros serviços municipais da área da saúde.

A servidora Elisa Marques, funcionária do laboratório, criticou a condução das mudanças e afirmou que a reorganização poderia ocorrer internamente, sem necessidade de transferência de exames para empresas externas. Ela também demonstrou preocupação com transporte de amostras e qualidade dos serviços contratados.

O advogado e diretor do Sindicato dos Municipais, José Osmir Bertazzoni reforçou a preocupação da entidade com a “quarteirização” dos serviços públicos de saúde por meio do CISMETRO. O dirigente alertou para possíveis problemas trabalhistas, fiscais e jurídicos envolvendo esse modelo de contratação. “O serviço público precisa dos servidores públicos, e essa forma de transferência de responsabilidade do serviço prestado à população não é o adequado e não vai ser o adequado nunca”, afirmou.

Bertazzoni também questionou a estrutura e a capacidade técnica do laboratório contratado, cobrando informações sobre certificações, controle de qualidade, transporte de amostras e critérios técnicos adotados pelo município. Ele destacou ainda, a preocupação do Sindicato com os impactos emocionais e psicológicos sofridos pelos servidores diante das mudanças anunciadas. “Com essa angústia que os servidores têm dentro do ambiente de trabalho, pode trazer também um dano muito grande a esses servidores e ao município de Piracicaba, inclusive a responsabilidade trabalhista”, disse.

Segundo Bertazzoni, “as contas não fecham” quando a terceirização aparenta ser mais barata que o serviço próprio e defendeu que o município identifique e corrija os problemas internos em vez de transferir responsabilidades para empresas terceirizadas.

A servidora Egle Bravo destacou que o Laboratório Municipal é reconhecido pelo Ministério da Saúde como unidade de referência em programas como o de tuberculose, ressaltando sua importância epidemiológica e sanitária.

O presidente do Sindicato, José Valdir Sgrigneiro, fez uma reflexão sobre a terceirização e os danos trabalhistas que pode causar. “Todas as ações que geram ações trabalhistas, todos os precatórios que a Prefeitura já pagou e está pagando, o Marcelo Maroun (Procurador Geral do município) sabe muito bem disso, não sai um centavo do bolso de quem causou essas ações. Então, os governantes, eles saem do jeito que eles entraram. Todas as ações trabalhistas não saem um tostão do bolso de quem causou”. 

Ao final da audiência, representantes da Prefeitura defenderam que a proposta trará ganhos financeiros e operacionais. Já servidores e os sindicalistas mantiveram questionamentos relacionados à terceirização, qualidade dos exames, fiscalização dos contratos e preservação do serviço público de qualidade bem como a estrutura pública do Laboratório Municipal.

Fotos: Rubens Cardia /Câmara Municipal de Piracicaba